Legislação de Elevadores em Portugal — Enquadramento Atualizado 2026

O enquadramento legal de elevadores residenciais em Portugal assenta no DL 320/2002, atualizado pelo DL 176/2024, e nas diretivas europeias aplicáveis. A partir de 2027, o Regulamento (UE) 2023/1230 substituirá a Diretiva Máquinas 2006/42/CE. Este artigo consolida todas as obrigações legais para proprietários, arquitetos e engenheiros.