Legislação de Elevadores em Portugal

Conheça a legislação portuguesa e europeia aplicável à instalação, manutenção e inspeção de elevadores residenciais em Portugal.

Legislação principal

DL 320/2002 — regime de manutenção e inspeção. DL 176/2024 — atualização do regime. Diretiva 2014/33/UE — ascensores. Regulamento 2023/1230 — máquinas.